Turbo Legal: Modificações Conformes com a Lei CONTRAN 916/2022
A Resolução CONTRAN Nº 916, de 28 de março de 2022, estabelece as diretrizes para a concessão de código de marca/modelo/versão e as permissões para modificações em veículos, conforme os arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para ter um turbo legalizado, siga os passos abaixo:
Modificações em Veículos:
- Consulte os Anexos IV e V para saber quais modificações são permitidas.
- Para modificações em veículos já registrados, obtenha prévia autorização da autoridade responsável.
- Obtenha novo código de marca/modelo/versão e emissão de CAT, se necessário, para as modificações previstas no Anexo IV.
- Realize inspeção de segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) para as modificações previstas nos Anexos IV e V.
Documentação Necessária Após Modificação:
- Apresente à Coordenadoria Estadual de Trânsito cópia do CAT emitido em favor da empresa responsável pela modificação (quando aplicável).
- Forneça nota fiscal da modificação.
- Apresente o CSV.
Quer saber mais sobre CSV?
Acesse www.crivoatv.com.br
A responsabilidade pelo atendimento às exigências é do proprietário do veículo e da entidade executora das modificações.
Legalizando um Carro Turbo: Passo a Passo
Antes de falarmos sobre legalizar um carro turbo, é preciso consultar a legislação. Atualmente, muitas alterações são permitidas sem que haja a necessidade de comunicação, como a instalação de acessórios aerodinâmicos.
Entretanto, o turbo deve ser autorizado pelo órgão responsável. Para a legalização são necessários alguns procedimentos e descumprir as regras pode acarretar em penalidades e medidas administrativas.
Alteração de potência/cilindrada, sendo diminuição ou aumento até 10% superior ao original não necessita de CAT.
Agora que você já conhece a legislação, o primeiro passo é solicitar junto à Coordenadoria Estadual de Trânsito a autorização para realizar a modificação que desejar (nessa situação, alteração da potência).
Se julgar necessário, contrate um despachante para realizar os procedimentos — inclusive, alguns são especializados em regularizar as modificações e legalizar um carro turbo. Com a autorização em mãos, você já pode “envenenar” o possante e partir para o próximo passo.
Turbine e Vá para a Vistoria:
Após a instalação do turbo, o carro precisa passar pela vistoria em uma ITL (Instituição Técnica Licenciada) credenciada pelo DENATRAN e pelo INMETRO para a verificação da potência, emissão de poluentes, ruídos, freios e demais componentes.
Se tudo estiver dentro dos parâmetros, a ITL emitirá um laudo (Certificado de Segurança Veicular – CSV). Feito isso, você estará na reta final e prestes a desfrutar do seu carro turbo.
Leve os Documentos e o Carro à Coordenadoria Estadual de Trânsito:
Agora que você possui o CSV, vá à Coordenadoria Estadual de Trânsito para a realização de uma vistoria. Se um despachante foi contratado, ele se encarregará de todo o processo.
Novo CRLV:
O último passo é a emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Nele constará a alteração da potência do carro e o campo “Observação” será preenchido com as especificações necessárias. É recomendável guardar o CSV, as notas fiscais e demais documentos para o caso de uma eventualidade.
Com o carro regularizado, você poderá transitar tranquilamente! No entanto, vale ressaltar a importância de respeitar os limites de velocidade. Quanto maior for a potência, maiores serão os cuidados. Por isso, mantenha o calendário de revisões e priorize a manutenção.
Estamos à disposição para fornecer suporte personalizado e esclarecer qualquer dúvida que possa surgir durante o processo de legalização. Entre em contato conosco agora para tornar a sua experiência de tunagem uma jornada tranquila e dentro da lei.