O Serpro é responsável por vários sistemas que afetam diretamente a vida das pessoas. Criado em 1964, suas atividades são regulamentadas pelas Leis nº 4.516/1964 e nº 5.615/1970. Ele foca em modernizar os sistemas e o processamento de dados do governo, unificando as informações e procedimentos digitais. A tecnologia da informação e a manipulação de dados são cruciais para a sociedade, tanto no setor público quanto no privado, para aprimorar produtos, serviços e políticas.
Este sistema é vinculado ao Ministério da Fazenda, é a maior estatal de tecnologia no Brasil. Ele gerencia um amplo banco de dados do governo, contendo informações críticas e sensíveis de cidadãos, residentes e usuários de serviços do Serpro. Seu crescimento está associado ao desenvolvimento de tecnologias para transparência na receita e gastos públicos. Os sistemas do Serpro são amplamente utilizados por órgãos federais, estaduais e municipais. A plataforma GOV.BR, que atinge cerca de 80% da população adulta do país, inclui serviços como a Carteira de Trabalho Digital, Carteira Digital de Trânsito, serviços do SUS e o título de eleitor digital. Em 2022, o Brasil foi reconhecido pelo Banco Mundial por sua maturidade no governo digital, ficando em segundo lugar no ranking mundial
O Serpro administra uma ampla gama de serviços que incluem:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
- Gestão de Infrações e Penalidades de Trânsito (Radar)
- APIs do CPF, CNPJ e Nota Fiscal Eletrônica
- Datavalid: análise de cadastros, identidade e biometria facial
- Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)
- Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach)
- Certificado Digital
- Registro e Licenciamento de Empresas (RLE)
- Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
- Parcelamento Especial (PAES)
- Parcelamento Excepcional (PAEX)
- Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
Além disso, o Serpro organiza eventos como o Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (CONSEGI), oferece cursos de capacitação em E-Gov (Governo Eletrônico) e presta serviços para órgãos estaduais e municipais, incluindo o DNI (Documento Nacional de Identidade), que visa unificar os dados de identificação em um banco de dados nacional.
No campo da vistoria veicular, o Serpro oferece soluções, sendo o destaque o SISCSV (Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias). Ele consiste em três partes:
- Módulo Central: administrado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), é usado para cadastrar usuários dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) e Entidades Públicas (ETPs).
- Módulo de Aplicativo: Fornecido por empresas de TI, como o Grupo Otimiza, é um sistema ou aplicativo para emitir e gerenciar laudos e certificados.
- Módulo Integrador: Esse webservice conecta diretamente ao módulo de aplicativo. Ele permite que diferentes sistemas interajam e se comuniquem entre si.
As Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), atuantes no ramo de trânsito e transporte, contam com os serviços do Serpro para suas operações. Elas são credenciadas pela CGCRE/Inmetro e licenciadas pela Senatran para realizar inspeções veiculares e emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV), entre outros documentos. Isso mostra a ligação entre o Serpro e as ITLs, especialmente na emissão desses certificados.
O Certificado de Segurança Veicular (CSV) é um documento que comprova a segurança dos veículos e é emitido após uma inspeção. É necessário nas seguintes situações:
- Quando há alterações ou modificações nas características originais do veículo.
- Para inclusão, exclusão e regularização anual de kit GNV (Gás Natural Veicular).
- Para regularização anual de caminhões, reboques ou semirreboques com sistema de basculante.
- Para veículos sinistrados classificados como média monta.
- Para fins de Mercosul e ANTT para regularização anual.
As regras completas sobre modificações veiculares e os requisitos específicos do CSV estão na Resolução Contran nº 916/2022.
Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) e Entidades Públicas ou Paraestatais (ETPs) têm permissão para realizar inspeções e emitir o CSV por meio do SISCSV. A diferença entre elas está na estrutura física e na permissão concedida pelo Inmetro. As ITLs possuem uma licença de quatro anos, renovável, enquanto as ETPs têm uma autorização de um ano. Se as ETPs desejarem continuar suas atividades, devem solicitar a licença de ITL.
Independentemente de ser emitido por uma ITL ou ETP, o CSV está disponível para consulta eletrônica, acessível apenas por certificado digital nas plataformas SISCSV e Portal Senatran.
Além disso, seja qual for o sistema utilizado, a digitalização na emissão dos laudos de vistoria e do CSV agilizou os processos administrativos. Isso permitiu uma integração maior entre as autoridades do Sistema Nacional de Trânsito, principalmente no que diz respeito à fiscalização.
Como vimos hoje, o processamento de dados realizado pelo Serpro, tanto no setor público quanto no privado, tem um impacto significativo na sociedade. Exploramos o papel do Serpro no setor veicular, suas regras legais e a relação com a nossa instituição, facilitando a integração entre ITLs, ECVs e o SISCSV.
As soluções do Serpro afetam diretamente a vida e as atividades de nossa empresa.
Gostaria saber mais sobre nossas medidas de segurança da informação? Entre em contato conosco para que possamos retirar todas as suas dúvidas e atendê-lo(a) com excelência!
