Cuidados com o Veículo

Ciclomotores podem precisar de inspeção e vistoria veicular

Blog Ártemis 27 de outubro de 2025

Com o avanço da mobilidade urbana, novos meios de transporte, como ciclomotores e bicicletas elétricas, têm se popularizado. Isso torna necessário estabelecer regras e atualizações para garantir a segurança nas vias públicas. Tanto os técnicos de inspeção quanto os vistoriadores veiculares precisam estar sempre atualizados sobre as mudanças no universo veicular, especialmente em relação às normas estabelecidas por órgãos e entidades de trânsito, como o Contran, Senatran, Detran e Inmetro. Neste post, vamos abordar a Resolução Contran nº 996/2023, publicada em 22 de junho de 2023, que entrou em vigor no dia 3 de julho de 2023. Ela trata especificamente dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores, trazendo novas definições, reforçando normas e implementando novas regras. Estar ciente dessas informações é fundamental para realizar uma inspeção e vistoria de qualidade em ciclomotores, compreendendo as especificidades e características desses veículos. Vamos explorar as principais definições e regulamentações estabelecidas pela Resolução Contran nº 996/2023, incluindo limites de potência e velocidade, equipamentos de segurança obrigatórios e requisitos de registro e licenciamento. Regras e definições do Contran Desde 3 de julho de 2023, a Resolução Contran nº 996/2023 fornece definições importantes para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Essa resolução assegura que os veículos sejam classificados corretamente, evitando ambiguidades sobre as obrigações que seus proprietários devem cumprir e o que os vistoriadores e técnicos de inspeção devem observar durante a vistoria e inspeção veicular. Embora os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas não exijam inspeção ou vistoria veicular em nenhuma hipótese, é importante entender as características desses veículos para orientações mais precisas aos usuários das ITLs (Instituições Técnicas Licenciadas) e ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria). A seguir, vamos detalhar as características que o Contran definiu para cada um desses veículos. Equipamento de mobilidade individual autopropelido Características: Possui uma ou mais rodas e pode contar com um sistema de auto equilíbrio, utilizando giroscópio e acelerômetro. O motor possui potência de até 1000 W, exceto para equipamentos de uma roda, que podem ter motor de até 4000 W. A velocidade máxima de fabricação é de 32 km/h. Largura máxima de 70 cm e distância entre eixos limitada a 130 cm. Equipamentos obrigatórios: Indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade. Campainha. Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral incorporada ao equipamento. A resolução permite o uso de soluções alternativas ao velocímetro tradicional, como dispositivos que informem a velocidade por aviso sonoro ou aplicativos em smartphones. Bicicleta elétrica Características: Propulsão humana, com motor de até 1000 W, que entra em funcionamento apenas quando o condutor está pedalando. Não possui acelerador. A velocidade máxima é de 32 km/h, mas bicicletas destinadas a uso esportivo podem chegar até 45 km/h, desde que em rodovias ou competições autorizadas. As bicicletas elétricas podem ter um modo de assistência a pé, com limite de 6 km/h. Equipamentos obrigatórios: Indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade. Campainha. Sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais. Espelho retrovisor à esquerda. Pneus em condições mínimas de segurança. Assim como os equipamentos de mobilidade individual, as bicicletas elétricas também podem utilizar soluções alternativas para o velocímetro, como dispositivos que informam a velocidade por meio de alerta sonoro ou aplicativos. Ciclomotor Características: Veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna (cilindrada até 50 cm³) ou motor elétrico (potência máxima de 4 kW). A velocidade máxima de fabricação é de 50 km/h. A Resolução Contran nº 996/2023 não altera os equipamentos obrigatórios para ciclomotores, apenas reforça que esses veículos devem seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Equipamentos obrigatórios (segundo o Anexo I da Resolução Contran nº 993/2023): Farol principal dianteiro. Lanternas indicadoras de direção dianteiras e traseiras. Lanterna de posição traseira. Lanterna de iluminação da placa traseira. Refletores traseiros. Lanterna de freio. Espelhos retrovisores externos. Buzina. Sistema de controle de ruído do motor (para motores a combustão). Protetor de escapamento. Pneus e esteiras conforme as orientações do fabricante. Velocímetro. Qualquer bicicleta ou equipamento com potência, cilindrada ou velocidade superior às definidas pela resolução deve ser classificado como ciclomotor, motocicleta ou triciclo, conforme suas características. Circulação em vias públicas A regulamentação da circulação desses veículos é de responsabilidade dos órgãos competentes, como o Detran e a autoridade de trânsito local. Bicicletas elétricas devem circular em ciclovias, ciclo faixas e ciclorrotas, respeitando a velocidade máxima estabelecida pelo órgão responsável pela via. Equipamentos de mobilidade individual auto propelidos podem ser autorizados para circulação em áreas de pedestres, com limite de 6 km/h, ou em vias com velocidade máxima de até 40 km/h, conforme as regulamentações locais. Ambos os tipos de veículos devem seguir as disposições do CTB, especialmente os artigos 58 e 59. Cadastro, registro e licenciamento de ciclomotores Bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual auto propelidos não precisam ser registrados ou licenciados. Ciclomotores, por outro lado, devem passar pelo processo de registro e licenciamento. Existem dois tipos de ciclomotores: Tipo 1: Ciclomotores já registrados no RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores). Tipo 2: Ciclomotores sem Certificação de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Documentos exigidos para o emplacamento e regularização de um ciclomotor: Tipo 1: Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Código de marca/modelo/versão. Nota fiscal. Documentos pessoais do proprietário (ou representante legal, se for uma pessoa jurídica). Tipo 2: Certificado de Segurança Veicular (CSV). Laudo de vistoria. Nota fiscal e/ou declaração de procedência. Documentos do proprietário. Os ciclomotores precisam ser registrados entre 1º de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025. Veículos sem número de identificação (VIN) devem ter um número fornecido pelo órgão de trânsito e gravado por empresas credenciadas. Inspeção veicular para regularizar ciclomotor O proprietário de um ciclomotor deve levar o veículo a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) para uma inspeção veicular, que verificará: Conformidade cadastral. Equipamentos obrigatórios. Componentes como freios, direção, suspensão e pneus. Se o ciclomotor for reprovado, o proprietário precisará realizar os reparos indicados e retornar para uma nova inspeção. Vistoria veicular para regularizar ciclomotor Após a inspeção, o ciclomotor passará por uma vistoria de

Gás Natural Veicular (GNV): Benefícios e Cuidados para o Seu Veículo

Blog Ártemis 15 de setembro de 2025

O Gás Natural Veicular (GNV) tem se consolidado como uma alternativa econômica e sustentável para os motoristas brasileiros. No entanto, para garantir que sua instalação e utilização ocorram de maneira segura e eficiente, é fundamental compreender os principais benefícios, cuidados com a instalação e exigências legais. Vamos explorar os pontos mais importantes sobre o GNV, mas vale lembrar que cada caso é único e que a consultoria especializada pode fazer toda a diferença. Benefícios do Uso do GNV O GNV é uma fonte de energia fóssil composta principalmente por metano, oferecendo vantagens significativas sobre combustíveis tradicionais. Entre os benefícios mais notáveis, destacam-se: Redução nas Emissões de Poluentes: O GNV emite menos dióxido de carbono (CO₂) do que a gasolina e o diesel, além de praticamente eliminar a emissão de material particulado. Melhor Eficiência Energética: Veículos movidos a GNV têm maior eficiência térmica, permitindo que cada metro cúbico de gás percorra mais quilômetros. Economia para o Consumidor: O custo por quilômetro rodado com GNV é significativamente mais baixo do que com gasolina ou diesel. Durabilidade do Motor: O GNV mantém o motor limpo, o que pode aumentar sua vida útil. Esses benefícios fazem do GNV uma excelente opção, mas é importante observar que sua instalação e manutenção exigem cuidados especiais. Pontos de Atenção na Escolha do GNV Embora o GNV tenha vantagens econômicas e ambientais, alguns pontos devem ser cuidadosamente avaliados antes de tomar a decisão pela conversão do veículo, como: A perda de garantia do veículo ao instalar o kit GNV. O custo de instalação e a documentação necessária para a regularização do veículo junto ao Detran. A manutenção periódica e as inspeções exigidas, especialmente no sistema de ignição e filtros. Espaço no veículo, já que o cilindro de GNV ocupa parte do compartimento do porta-malas. Esses pontos devem ser levados em consideração para garantir que o GNV seja o investimento certo para o seu caso. Custos de Instalação e Regularização A instalação do kit GNV envolve custos que variam de R$ 4.000 a R$ 6.000, dependendo do veículo e da oficina escolhida. Além disso, é preciso levar em conta a documentação e as inspeções periódicas exigidas pela legislação. A instalação do GNV requer a atualização da documentação do veículo no Detran e a obtenção do Certificado de Segurança Veicular (CSV), que tem custos recorrentes. Mas a verdadeira economia vem ao considerar a relação entre o investimento inicial e a economia no abastecimento ao longo do tempo. E para entender se o GNV é realmente vantajoso para seu veículo, a análise de todos esses fatores é essencial. Segurança e Regulamentação: O Que Você Precisa Saber A conversão para GNV exige a modificação do sistema de combustível do veículo, o que demanda atenção às normas de segurança. É necessário garantir que a instalação seja feita por oficinas credenciadas e que todas as inspeções sejam realizadas conforme a legislação, para evitar riscos como vazamentos e acidentes. A instalação deve ser seguida de inspeções veiculares e a documentação do veículo deve ser atualizada no Detran, registrando a alteração de característica. Tudo isso é importante para garantir a segurança e a legalidade do seu veículo. Quer Saber Mais Sobre a Instalação do GNV? Se você está considerando a conversão do seu veículo para GNV ou tem dúvidas sobre os benefícios, custos e regulamentação, estamos aqui para ajudar! A Ártemis Assessoria oferece consultoria especializada para garantir que sua instalação seja segura, regularizada e vantajosa. ESSA REGULAMENTAÇÃO ESTÁ VÁLIDA ATÉ A DATA DE POSTAGEM DO NOSSO ARTIGO.

Veículo em Circulação Vedada: Entenda e Regularize

Blog Ártemis 23 de novembro de 2023

Se você participa de leilões, compra carros usados ou é apaixonado por automóveis, já deve ter se deparado com o termo “circulação vedada”. Mas, afinal, o que significa? Essa restrição, geralmente vinculada a danos por acidentes ou fenômenos naturais, impede que o veículo circule ou permaneça em vias públicas. Acompanhe o post para entender mais! Afinal, o que significa Circulação Vedada? Um veículo com “circulação vedada” não pode circular ou estacionar em vias públicas, indicado no CRLVe. Essa restrição pode ter origens diversas, como acidentes ou eventos naturais. Compreender como esse registro foi incluído é essencial, levando-nos a termos essenciais para esclarecer o assunto. Classificação de Sinistros Sinistros são classificados em pequena, média e grande monta. Investir em seguro automotivo é prudente, pois o sinistro, evento coberto pelo seguro, é classificado pelo grau de danos, considerando número e peso dos componentes afetados. Regularização de Veículos com Circulação Vedada Para veículos com circulação vedada, focamos em média ou grande monta, pois sinistros de pequena monta não impedem a circulação. É possível reclassificar a monta antes de iniciar o processo, mediante avaliação técnica. A reclassificação, concluída em até 90 dias, impacta os procedimentos de regularização. Regularização de Veículo com Danos de Média Monta: Emissão de Novo CRLVe: Emitir novo CRLVe na Coordenadoria Estadual de Trânsito (CET) de registro. Procedimentos de Regularização: Autorização para inspeção veicular. Reparos necessários. Inspeção veicular para obter CSV. Vistoria para novo CRLVe. Documentação Necessária: CRLVe antigo, RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência. Comprovantes do serviço e peças utilizadas. CSV expedido por ITL. Comprovação da autenticidade pela vistoria. Regularização de Veículo com Danos de Grande Monta: Baixa do Veículo: Veículos de grande monta são irrecuperáveis, com circulação vedada permanentemente. Baixa junto a CET se a reclassificação não for possível. Destino do Veículo: Após a baixa, leilão ou venda como sucata, seguindo regulamentações locais. Como Dar Baixa no Veículo com Circulação Vedada: Procedimentos para Baixa: Obrigatória quando o veículo é irrecuperável. Documentação e procedimentos devem ser realizados antes da destinação final. Emissão da Certidão de Baixa: A CET emite Certidão de Baixa. O veículo não pode voltar à circulação. Infração e Penalidades: Não cumprir o processo resulta em infração grave, multa e recolhimento do CRLVe. A importância da vistoria e inspeção veicular é crucial, não apenas para documentos como CSV e CRLVe, mas também para a conformidade com as normas de trânsito. Para maiores esclarecimentos e informações, nossa equipe está pronta para oferecer atendimento de qualidade, auxiliando na resolução de dúvidas e orientando para uma experiência eficaz na regularização veicular. Entre em contato conosco!

O que é ECV e por que é importante?

Blog Ártemis 1 de novembro de 2023

ECV é a sigla para Empresa Credenciada de Vistoria, que realiza inspeções de veículos em estados onde a vistoria não é mais exclusivamente feita pelo Detran. A ECV é essencial para regularizar procedimentos de veículos, combater fraudes, e garantir que os veículos atendam às normas. A vistoria é obrigatória em várias situações, como transferência de propriedade, troca de placas, modificações no veículo, entre outras. A Resolução Contran nº 941/2022 define os objetivos da vistoria, incluindo verificar a autenticidade dos elementos de identificação do veículo, a propriedade legítima, o funcionamento dos equipamentos obrigatórios e a conformidade com as normas em caso de alterações. Há diferentes tipos de vistorias, como a de transferência de propriedade, a de regularização após infração de trânsito, a de regularização de modificações no veículo, e a de regularização após acidente com seguro. As vistorias são realizadas por meio de fotos e vídeos, usando um sistema composto por um aplicativo móvel, software de computador e uma versão online. A equipe de vistoriadores deve ter qualificação técnica e seguir critérios de contratação estabelecidos pela legislação. Além disso, as ECVs devem ter um canal de ouvidoria ou atendimento para lidar com reclamações, elogios e denúncias dos clientes. Também devem contar com o Sistema de Gestão ISO9001, que fornecerá segurança por meio da padronização e melhoria contínua do processo. Para abrir uma ECV, é necessário seguir as regras da Resolução Contran nº 941/2022, atender aos requisitos de estrutura física e equipamentos, conforme as portarias do Detran do estado, e garantir a qualidade da equipe e do atendimento. Existem muitas razões para considerar abrir uma ECV, e se desejar, você pode entrar em contato para obter atendimento personalizado. Nossa equipe de vendas está à disposição para ajudar com as necessidades do seu estado. Envie uma mensagem agora!

Ciclomotores podem precisar de inspeção e vistoria veicular

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O que é ECV e por que é importante?

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