Credenciamento ECV

Ciclomotores podem precisar de inspeção e vistoria veicular

Blog Ártemis 27 de outubro de 2025

Com o avanço da mobilidade urbana, novos meios de transporte, como ciclomotores e bicicletas elétricas, têm se popularizado. Isso torna necessário estabelecer regras e atualizações para garantir a segurança nas vias públicas. Tanto os técnicos de inspeção quanto os vistoriadores veiculares precisam estar sempre atualizados sobre as mudanças no universo veicular, especialmente em relação às normas estabelecidas por órgãos e entidades de trânsito, como o Contran, Senatran, Detran e Inmetro. Neste post, vamos abordar a Resolução Contran nº 996/2023, publicada em 22 de junho de 2023, que entrou em vigor no dia 3 de julho de 2023. Ela trata especificamente dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores, trazendo novas definições, reforçando normas e implementando novas regras. Estar ciente dessas informações é fundamental para realizar uma inspeção e vistoria de qualidade em ciclomotores, compreendendo as especificidades e características desses veículos. Vamos explorar as principais definições e regulamentações estabelecidas pela Resolução Contran nº 996/2023, incluindo limites de potência e velocidade, equipamentos de segurança obrigatórios e requisitos de registro e licenciamento. Regras e definições do Contran Desde 3 de julho de 2023, a Resolução Contran nº 996/2023 fornece definições importantes para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Essa resolução assegura que os veículos sejam classificados corretamente, evitando ambiguidades sobre as obrigações que seus proprietários devem cumprir e o que os vistoriadores e técnicos de inspeção devem observar durante a vistoria e inspeção veicular. Embora os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas não exijam inspeção ou vistoria veicular em nenhuma hipótese, é importante entender as características desses veículos para orientações mais precisas aos usuários das ITLs (Instituições Técnicas Licenciadas) e ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria). A seguir, vamos detalhar as características que o Contran definiu para cada um desses veículos. Equipamento de mobilidade individual autopropelido Características: Possui uma ou mais rodas e pode contar com um sistema de auto equilíbrio, utilizando giroscópio e acelerômetro. O motor possui potência de até 1000 W, exceto para equipamentos de uma roda, que podem ter motor de até 4000 W. A velocidade máxima de fabricação é de 32 km/h. Largura máxima de 70 cm e distância entre eixos limitada a 130 cm. Equipamentos obrigatórios: Indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade. Campainha. Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral incorporada ao equipamento. A resolução permite o uso de soluções alternativas ao velocímetro tradicional, como dispositivos que informem a velocidade por aviso sonoro ou aplicativos em smartphones. Bicicleta elétrica Características: Propulsão humana, com motor de até 1000 W, que entra em funcionamento apenas quando o condutor está pedalando. Não possui acelerador. A velocidade máxima é de 32 km/h, mas bicicletas destinadas a uso esportivo podem chegar até 45 km/h, desde que em rodovias ou competições autorizadas. As bicicletas elétricas podem ter um modo de assistência a pé, com limite de 6 km/h. Equipamentos obrigatórios: Indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade. Campainha. Sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais. Espelho retrovisor à esquerda. Pneus em condições mínimas de segurança. Assim como os equipamentos de mobilidade individual, as bicicletas elétricas também podem utilizar soluções alternativas para o velocímetro, como dispositivos que informam a velocidade por meio de alerta sonoro ou aplicativos. Ciclomotor Características: Veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna (cilindrada até 50 cm³) ou motor elétrico (potência máxima de 4 kW). A velocidade máxima de fabricação é de 50 km/h. A Resolução Contran nº 996/2023 não altera os equipamentos obrigatórios para ciclomotores, apenas reforça que esses veículos devem seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Equipamentos obrigatórios (segundo o Anexo I da Resolução Contran nº 993/2023): Farol principal dianteiro. Lanternas indicadoras de direção dianteiras e traseiras. Lanterna de posição traseira. Lanterna de iluminação da placa traseira. Refletores traseiros. Lanterna de freio. Espelhos retrovisores externos. Buzina. Sistema de controle de ruído do motor (para motores a combustão). Protetor de escapamento. Pneus e esteiras conforme as orientações do fabricante. Velocímetro. Qualquer bicicleta ou equipamento com potência, cilindrada ou velocidade superior às definidas pela resolução deve ser classificado como ciclomotor, motocicleta ou triciclo, conforme suas características. Circulação em vias públicas A regulamentação da circulação desses veículos é de responsabilidade dos órgãos competentes, como o Detran e a autoridade de trânsito local. Bicicletas elétricas devem circular em ciclovias, ciclo faixas e ciclorrotas, respeitando a velocidade máxima estabelecida pelo órgão responsável pela via. Equipamentos de mobilidade individual auto propelidos podem ser autorizados para circulação em áreas de pedestres, com limite de 6 km/h, ou em vias com velocidade máxima de até 40 km/h, conforme as regulamentações locais. Ambos os tipos de veículos devem seguir as disposições do CTB, especialmente os artigos 58 e 59. Cadastro, registro e licenciamento de ciclomotores Bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual auto propelidos não precisam ser registrados ou licenciados. Ciclomotores, por outro lado, devem passar pelo processo de registro e licenciamento. Existem dois tipos de ciclomotores: Tipo 1: Ciclomotores já registrados no RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores). Tipo 2: Ciclomotores sem Certificação de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Documentos exigidos para o emplacamento e regularização de um ciclomotor: Tipo 1: Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Código de marca/modelo/versão. Nota fiscal. Documentos pessoais do proprietário (ou representante legal, se for uma pessoa jurídica). Tipo 2: Certificado de Segurança Veicular (CSV). Laudo de vistoria. Nota fiscal e/ou declaração de procedência. Documentos do proprietário. Os ciclomotores precisam ser registrados entre 1º de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025. Veículos sem número de identificação (VIN) devem ter um número fornecido pelo órgão de trânsito e gravado por empresas credenciadas. Inspeção veicular para regularizar ciclomotor O proprietário de um ciclomotor deve levar o veículo a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) para uma inspeção veicular, que verificará: Conformidade cadastral. Equipamentos obrigatórios. Componentes como freios, direção, suspensão e pneus. Se o ciclomotor for reprovado, o proprietário precisará realizar os reparos indicados e retornar para uma nova inspeção. Vistoria veicular para regularizar ciclomotor Após a inspeção, o ciclomotor passará por uma vistoria de

5 Irregularidades Comuns na Vistoria Veicular e Como Identificá-las

Blog Ártemis 26 de agosto de 2025

Na vistoria veicular, é fundamental que o vistoriador consiga identificar qualquer irregularidade que possa comprometer a segurança, a autenticidade e a legalidade do veículo. A detecção dessas irregularidades visa, principalmente, prevenir fraudes e garantir que compradores e empresas não sejam prejudicados ao adquirir veículos irregulares. Além disso, do ponto de vista legal, os veículos devem atender a uma série de padrões e critérios de segurança. A seguir, vamos abordar as 5 irregularidades mais comuns em vistorias veiculares e como identificá-las. Alteração de Características Algumas modificações no veículo são permitidas, desde que feitas conforme as normas do Contran. No entanto, é essencial que o vistoriador esteja bem informado sobre a Resolução Contran nº 916/2022, que define as alterações permitidas e suas condições. Alterações ilegais, como a substituição do sistema de iluminação por outro não autorizado, podem comprometer a segurança do veículo. O vistoriador deve saber identificar essas mudanças e estar ciente de que a modificação de características deve ser documentada e aprovada pelas autoridades competentes, caso contrário, o veículo pode ser considerado irregular. Adulteração de Chassi O número de chassi, também conhecido como VIN (Vehicle Identification Number), é o principal meio de identificar um veículo. A adulteração do chassi é um crime grave, que pode ocorrer de várias maneiras, como alteração da numeração ou até mesmo a remoção do chassi original. O vistoriador deve ser capaz de identificar sinais de adulteração, como modificações nos caracteres ou marcas de abrasão. Além disso, é importante verificar a consistência da gravação do chassi e comparar com os padrões da montadora, o que pode ser feito com a ajuda de sistemas especializados. Adulteração de Motor Assim como o chassi, o motor também possui uma numeração única que deve ser mantida intacta. A adulteração do motor é uma fraude comum e pode ser identificada quando o motor não segue as especificações originais do fabricante ou apresenta sinais de regravação ou troca. O vistoriador deve analisar a numeração do motor e verificar se ela corresponde à documentação do veículo, além de observar possíveis alterações no motor que comprometam sua legalidade e segurança. Pneu Frisado Uma prática ilegal bastante comum é o “frisar” pneus, que consiste em raspar ou derreter a camada externa do pneu para dar a impressão de que ele está em boas condições. No entanto, isso enfraquece a estrutura do pneu, tornando-o perigoso. O vistoriador deve verificar o TWI (indicador de desgaste da banda de rodagem) e a profundidade dos sulcos do pneu. Equipamentos como o profundímetro podem ser usados para aferir com precisão a profundidade e garantir que o pneu está em conformidade com as normas do Contran. Falsificação de Documentos A falsificação de documentos, como CRV (Certificado de Registro de Veículo) e CRLV (Certificado de Licenciamento de Veículo), é uma fraude grave que pode ocorrer durante a compra e venda de veículos. O vistoriador deve estar atento a sinais de adulteração nos documentos e na numeração, tanto no formato físico quanto digital. A consulta e verificação desses documentos, especialmente através de sistemas como o Vio, são essenciais para garantir a autenticidade dos dados e prevenir fraudes. Como Identificar Essas Irregularidades? Para identificar irregularidades, o vistoriador deve ter conhecimento profundo das normas e características originais dos veículos, conforme estabelecido pelo Contran. A prática e o estudo contínuo das resoluções e manuais técnicos são essenciais para se tornar um especialista na área de vistorias veiculares. Entre em Contato Se você deseja saber mais sobre como garantir a conformidade e a segurança em suas vistorias ou precisa de orientação especializada, nossa equipe está pronta para ajudá-lo. Estamos disponíveis para fornecer soluções personalizadas para sua ECV. ESSA REGULAMENTAÇÃO ESTÁ VÁLIDA ATÉ A DATA DE POSTAGEM DO NOSSO ARTIGO.

Consultoria de ECV: Benefícios e Funcionamento

Blog Ártemis 14 de novembro de 2023

Em nossa empresa, a consultoria para ECV (Empresa Credenciada de Vistoria) é uma excelente opção para ajudar empreendedores a estruturar e viabilizar seus negócios. Abrir uma ECV pode ser desafiador para quem não tem experiência, pois envolve uma série de requisitos legais e regulatórios que podem gerar dúvidas e dificuldades. No conteúdo de hoje, você vai entender como nossa consultoria em ECV opera e descobrir alguns serviços que oferecemos. Além disso, receberá orientações sobre o perfil de empresário que se beneficia da consultoria e dicas valiosas para escolher o profissional ou empresa certos para o processo de credenciamento da sua ECV. Afinal, a consultoria pode ser fundamental para o credenciamento da sua empresa de vistoria veicular junto a CET. A consultoria para ECV é fundamental para dar suporte aos clientes em todas as etapas do processo de credenciamento. Nossa equipe se concentra em oferecer serviços sob medida, garantindo um processo eficiente e bem-sucedido. Buscamos um estudo minucioso da regulamentação do credenciamento, visando assessorar o interessado no empreendimento para interpretar esses regulamentos e, assim, evitar surpresas e dificuldades financeiras no futuro. Além disso, vamos além dos requisitos de credenciamento junto a CET, oferecendo suporte no estudo de viabilidade, interpretação do regulamento, análise de mercado, seleção de local e, fundamentalmente, na gestão de custos e prazos durante todo o processo, da obtenção do credenciamento à operação do negócio. Sob a nossa ótica, garantimos um suporte personalizado durante todas as etapas do credenciamento. Os planos oferecidos contemplam desde a preparação da documentação até a certificação da ISO 9001, serviços de ouvidoria especializada, treinamentos personalizados e aquisições essenciais para a operação. A consultoria se adapta às necessidades de cada cliente para assegurar um credenciamento bem-sucedido e uma operação eficaz da ECV. Nosso objetivo é reduzir os riscos de erros nos processos, prevenindo retrabalhos e perda de prazos, permitindo que o cliente tenha uma implementação eficaz e produtiva do seu negócio. Estamos comprometidos em proporcionar soluções que não só atendam aos requisitos da CET, mas que também atuem de forma personalizada para garantir a eficiência e a produtividade do empreendimento. Para compreender melhor, descubra alguns serviços que nossa consultoria oferece: 1. Requisitos Legais: Gerenciamos todo o processo de credenciamento para garantir a legalidade e segurança da ECV, poupando tempo e esforço do empreendedor. 2. Documentação: Organizamos e submetemos toda a papelada necessária para o credenciamento, evitando a sobrecarga de lidar com diferentes órgãos isoladamente. 3. Escolha do Imóvel: Orientamos sobre a escolha do imóvel ideal, considerando requisitos da CET e a viabilidade financeira, economizando gastos com reformas desnecessárias. 4. Equipamentos: Ajudamos na escolha dos equipamentos corretos, levando em conta as exigências da CET, garantindo a qualidade e eficácia dos equipamentos. 5. Sistema de Laudos: Auxiliamos na seleção de sistemas para laudos de vistoria, oferecendo suporte especializado na escolha do sistema mais compatível com o perfil da sua empresa. 6. ISO 9001: Oferecemos a implantação e certificação ISO 9001, um diferencial fundamental para o cumprimento da Resolução Contran nº 941/2022. 7. Canal de Ouvidoria: Temos um canal de ouvidoria eficaz para atender às expectativas dos clientes, incluindo treinamentos para os colaboradores. 8. Treinamentos Personalizados: Oferecemos treinamentos sob medida para gestão de negócios, código de trânsito, aprimoramento profissional e Sistema de Gestão da Qualidade. 9. Apólices de Seguros: Auxiliamos na contratação de seguros obrigatórios, garantindo a proteção da empresa e colaboradores em casos de danos. 10. Natureza Jurídica e Porte Empresarial: Aconselhamos na escolha da estrutura jurídica ideal, considerando responsabilidades, formalidades legais e impacto no regime tributário. … Em nossa instituição, não há um tipo específico de empreendedor para a consultoria de ECV. Trabalhamos com diferentes perfis: franqueados e independentes. A verdade é que a consultoria beneficia qualquer pessoa que queira economizar tempo e ser guiada por alguém dedicado e experiente no segmento. Adaptamos nossos planos para atender às necessidades de cada cliente. Começamos com uma entrevista para entender as demandas do cliente e, a partir disso, elaboramos um planejamento personalizado. Durante a adaptação da estrutura da empresa, organizamos os documentos, sempre visando otimizar o tempo do cliente. Afinal, sem um cronograma definido, o processo pode ficar estagnado, gerando mais custos. Em resumo, qualquer empreendedor pode se beneficiar de nossa consultoria especializada em ECV. Estamos aqui para ajudar a todos. Por fim, para garantir um processo de abertura da Empresa Credenciada de Vistoria tranquilo e eficaz, escolher a consultoria correta é essencial. Para retirar todas as suas dúvidas, encontrar mais informações sobre o assunto e beneficiar-se com a excelência nossos serviços, entre em contato conosco!

Tornando banheiros mais acessíveis conforme a NBR 9050

Blog Ártemis 9 de novembro de 2023

A acessibilidade é fundamental para garantir que todos possam usar instalações sanitárias de maneira digna e confortável, independentemente de suas habilidades físicas. Um aspecto vital da acessibilidade é a adaptação de banheiros, que é regulamentada pela norma ABNT NBR 9050 e estabelece diretrizes essenciais. Para que um banheiro seja acessível, ele deve atender a requisitos específicos, incluindo: 1. Porta com pelo menos 80cm de largura que abre para fora, maçaneta tipo alavanca e uma barra horizontal interna de 40cm para facilitar o fechamento, proporcionando segurança na entrada e saída. 2. Bacia sanitária com barras de apoio no fundo do vaso e na parede lateral, oferecendo suporte adequado. 3. A altura da bacia sanitária deve ser de 46cm a partir do piso acabado, incluindo o assento, para garantir o uso confortável. 4. A barra de apoio traseira deve estar a 75cm do chão, com 80cm de comprimento e 11cm de profundidade, começando 30cm à esquerda do usuário sentado na bacia, assegurando um apoio seguro. 5. A barra de apoio lateral vertical, localizada à esquerda do vaso sanitário, deve ter 70cm de comprimento, 11cm de profundidade, instalada a 85cm do piso e afastada 30cm da ponta da bacia sanitária. 6. A barra de apoio lateral horizontal, também à esquerda do vaso sanitário, deve ter 80cm de comprimento, 11cm de profundidade, instalada a 75cm do piso, com o ponto mais distante a 50cm da ponta da bacia sanitária. 7. Ambas as barras de apoio lateral, horizontal e vertical, devem estar a 40cm do centro do vaso sanitário, proporcionando apoio eficaz. 8. Quando não há parede lateral ao vaso, é possível substituir as barras de apoio por barras articuladas, desde que sigam as dimensões adequadas. Entre outros… Além disso, a instalação da bacia sanitária deve considerar áreas de transferência lateral, perpendicular e diagonal para atender às diferentes necessidades de mobilidade. O lavatório do banheiro acessível também deve seguir as dimensões da norma. É importante ressaltar que esses requisitos são apenas o começo, e a acessibilidade envolve mais do que isso. Para informações adicionais sobre como tornar banheiros ainda mais inclusivos, entre em contato conosco. Garantir a conformidade com as normas de acessibilidade não é apenas cumprir regulamentos, mas é um passo fundamental para criar uma sociedade mais inclusiva e igualitária, onde todas as pessoas possam desfrutar plenamente de suas atividades diárias. Nossa equipe de apoio está à disposição para ajudar com a inclusão da acessibilidade na sua ECV. Envie uma mensagem agora!

Ciclomotores podem precisar de inspeção e vistoria veicular

5 Irregularidades Comuns na Vistoria Veicular e Como Identificá-las

Consultoria de ECV: Benefícios e Funcionamento

Tornando banheiros mais acessíveis conforme a NBR 9050

Acompanhe:

Links

Contatos