Personalização veicular: Turbo (Tuning)
Turbo Legal: Modificações Conformes com a Lei CONTRAN 916/2022 A Resolução CONTRAN Nº 916, de 28 de março de 2022, estabelece as diretrizes para a concessão de código de marca/modelo/versão e as permissões para modificações em veículos, conforme os arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para ter um turbo legalizado, siga os passos abaixo: Modificações em Veículos: Consulte os Anexos IV e V para saber quais modificações são permitidas. Para modificações em veículos já registrados, obtenha prévia autorização da autoridade responsável. Obtenha novo código de marca/modelo/versão e emissão de CAT, se necessário, para as modificações previstas no Anexo IV. Realize inspeção de segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) para as modificações previstas nos Anexos IV e V. Documentação Necessária Após Modificação: Apresente à Coordenadoria Estadual de Trânsito cópia do CAT emitido em favor da empresa responsável pela modificação (quando aplicável). Forneça nota fiscal da modificação. Apresente o CSV. Quer saber mais sobre CSV? Acesse www.crivoatv.com.br A responsabilidade pelo atendimento às exigências é do proprietário do veículo e da entidade executora das modificações. Legalizando um Carro Turbo: Passo a Passo Antes de falarmos sobre legalizar um carro turbo, é preciso consultar a legislação. Atualmente, muitas alterações são permitidas sem que haja a necessidade de comunicação, como a instalação de acessórios aerodinâmicos. Entretanto, o turbo deve ser autorizado pelo órgão responsável. Para a legalização são necessários alguns procedimentos e descumprir as regras pode acarretar em penalidades e medidas administrativas. Alteração de potência/cilindrada, sendo diminuição ou aumento até 10% superior ao original não necessita de CAT. Agora que você já conhece a legislação, o primeiro passo é solicitar junto à Coordenadoria Estadual de Trânsito a autorização para realizar a modificação que desejar (nessa situação, alteração da potência). Se julgar necessário, contrate um despachante para realizar os procedimentos — inclusive, alguns são especializados em regularizar as modificações e legalizar um carro turbo. Com a autorização em mãos, você já pode “envenenar” o possante e partir para o próximo passo. Turbine e Vá para a Vistoria: Após a instalação do turbo, o carro precisa passar pela vistoria em uma ITL (Instituição Técnica Licenciada) credenciada pelo DENATRAN e pelo INMETRO para a verificação da potência, emissão de poluentes, ruídos, freios e demais componentes. Se tudo estiver dentro dos parâmetros, a ITL emitirá um laudo (Certificado de Segurança Veicular – CSV). Feito isso, você estará na reta final e prestes a desfrutar do seu carro turbo. Leve os Documentos e o Carro à Coordenadoria Estadual de Trânsito: Agora que você possui o CSV, vá à Coordenadoria Estadual de Trânsito para a realização de uma vistoria. Se um despachante foi contratado, ele se encarregará de todo o processo. Novo CRLV: O último passo é a emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Nele constará a alteração da potência do carro e o campo “Observação” será preenchido com as especificações necessárias. É recomendável guardar o CSV, as notas fiscais e demais documentos para o caso de uma eventualidade. Com o carro regularizado, você poderá transitar tranquilamente! No entanto, vale ressaltar a importância de respeitar os limites de velocidade. Quanto maior for a potência, maiores serão os cuidados. Por isso, mantenha o calendário de revisões e priorize a manutenção. Estamos à disposição para fornecer suporte personalizado e esclarecer qualquer dúvida que possa surgir durante o processo de legalização. Entre em contato conosco agora para tornar a sua experiência de tunagem uma jornada tranquila e dentro da lei.
